Supermercadistas

Os Supermercadistas Brasileiros: Desafios Regulatórios e Econômicos Frente à Atuação do INMETRO

No contexto empresarial brasileiro, os supermercados desempenham um papel crucial na economia, fornecendo produtos essenciais para milhões de consumidores e, o mais importante, gerando empregos para centenas de famílias. No entanto, o INMETRO, responsável pela fiscalização desses estabelecimentos, muitas vezes parece não reconhecer a importância dos empresários que administram esse pilar da economia. Ao invés de adotar uma abordagem mais equilibrada, que poderia incluir penalidades como advertências ou multas mínimas em casos de infrações menores, o INMETRO opta por aplicar multas astronômicas. Essas multas representam um risco significativo para a saúde financeira das empresas, colocando em xeque a continuidade de operações de negócios tão fundamentais para a economia nacional.

A Complexidade da Conformidade Regulatória:

Um dos maiores desafios enfrentados pelos supermercadistas é a complexidade da conformidade regulatória. Digamos que é uma utopia conseguir avaliar milhares de produto, primeiro pela questão de número, segundo pelo desconhecimento da norma, que os próprios fiscais ou advogados do INMETRO desconhecem. Esses empreendimentos estão sujeitos a uma miríade de regulamentações estaduais e federais que regem desde a segurança dos alimentos até o cumprimento das normas de embalagem e rotulagem. Além disso, a fiscalização rigorosa do INMETRO/IPEM representa uma fonte adicional de pressão e preocupação para os supermercadistas, que devem garantir a conformidade de todos os produtos comercializados em suas lojas. O INMETRO propõe ao empresário brasileiro e, principalmente, aos cidadãos, uma utopia, ou seja, o desejo de um universo perfeito mas impossível, contudo, age norteado pela distopia, trazendo atos negativos e opressivos, dominados pelo totalitarismo.

A Pressão da Fiscalização do INMETRO:

Os supermercadistas frequentemente se encontram como alvo nas mãos do INMETRO/IPEM, que realiza fiscalizações rigorosas para garantir o cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis. Essas fiscalizações podem resultar em autuações e multas substanciais para os supermercadistas, representando um ônus financeiro significativo para esses empreendimentos. Além disso, as autuações do INMETRO/IPEM podem afetar a reputação e a credibilidade dos supermercados perante os consumidores, prejudicando sua competitividade no mercado.

O artigo 8º da Lei 9933/99, aduz que:

Art. 8^o  Caberá ao Inmetro ou ao órgão ou entidade que detiver delegação de poder de polícia processar e julgar as infrações e aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multa;

Embora esteja claramente estabelecido na legislação que as penalidades podem ser iniciadas com advertência ou multa mínima, lamentavelmente, essa prática não é observada. Além disso, há uma desconexão com a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual tem como objetivo principal a desoneração das microempresas e empresas de pequeno porte.

Notadamente, a legislação preconiza que a fiscalização, na primeira visita, deve ter natureza prioritariamente orientadora, excetuando-se apenas casos de reincidência, fraude, resistência ou embaraço às ações fiscalizadoras, porém, dificilmente isso acontece.

O Papel da Consultoria Jurídica na Proteção dos Interesses dos Supermercadistas:

Diante desses desafios, é fundamental que os supermercadistas busquem orientação especializada para proteger seus interesses e garantir sua conformidade regulatória. A consultoria jurídica especializada, como a oferecida por nós, pode ser um aliado estratégico na defesa dos interesses dos supermercadistas perante o INMETRO/IPEM.

Por meio de uma abordagem consultiva preventiva, podemos ajudar os supermercadistas a identificar e corrigir possíveis não conformidades, elaborar políticas e procedimentos internos que estejam em conformidade com as normas regulatórias e orientar em defesas e recursos administrativos em caso de autuações. Por isso, é crucial que esses empreendimentos busquem apoio especializado para proteger seus interesses e garantir sua continuidade no mercado. Emergimos como um recurso essencial na defesa dos supermercadistas contra autuações injustas e na promoção da conformidade regulatória.

Ao investir em consultoria jurídica especializada, os supermercadistas podem ter a tranquilidade de saber que estão protegidos contra as ameaças da conformidade regulatória e da fiscalização do INMETRO/IPEM, permitindo-lhes concentrar seus esforços na gestão eficaz de seus negócios.

Não hesite em entrar em contato conosco para saber mais sobre como nossa assessoria que pode, inclusive, gerar lucros ao invés de dividendos aos supermercados e garantir seu sucesso no mercado competitivo de hoje.