Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela coordenação e execução das políticas nacionais de metrologia, normalização industrial e qualidade. Sua função principal é garantir a confiabilidade das medições realizadas no país, promovendo a competitividade das empresas e a proteção do consumidor.

No entanto, para muitas empresas, a atuação do INMETRO pode representar um desafio significativo. As inspeções e fiscalizações realizadas pelo Instituto visam assegurar o cumprimento das normas técnicas e regulamentações vigentes, o que pode resultar em multas e sanções para aquelas que não estão em conformidade.

Nesse contexto, as empresas que são alvo de autuações pelo INMETRO frequentemente buscam assistência jurídica para contestar as penalidades aplicadas. Argumentos comuns incluem questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos de fiscalização, a adequação das normas aplicadas e eventuais falhas nos processos administrativos. Por isso, a autarquia já possui uma forma sistemática de julgamentos, utilizando pareceres replicados através de códigos simples, sem dar a devida atenção para a análise de sua defesa.

Portanto, enquanto o INMETRO desempenha um papel “fundamental” na proteção dos interesses dos consumidores e na garantia da qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado, para muitas empresas sujeitas a suas regulamentações, sua atuação pode ser percebida como um flagelo à livre iniciativa e ao desenvolvimento empresarial. Muitas vezes, as inspeções e penalidades aplicadas pelo INMETRO são vistas como implacáveis e desconsideram a situação financeira das empresas, impondo multas pesadas que podem representar um fardo financeiro insuportável. Essa abordagem unilateral exige uma defesa técnica e jurídica especializada para proteger seus direitos e interesses. A preocupação da Autarquia, conceitualmente, é proteger o consumidor, porém, internamente a questão é, também, arrecadatória.

Cristiano Machado Bragati e José Roberto Barcellos, juntos por mais de uma década quando colaboradores da autarquia, agora juntos para colocar sua empresa num rol de sucesso quando a questão for INMETRO.